<br />
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TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ECOLIFE CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA.<br />
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<br />
Bem-vindo à plataforma ECOLIFE. <br />
<br />
A Ecolife Consultoria Ambiental Ltda reserva-se no direito de alterar os termos de uso e a política de privacidade a qualquer momento. <br />
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1.       INTRODUÇÃO<br />
1.1 Nosso objetivo é sermos um facilitador no mercado de crédito de carbono, unindo vendedores e compradores, fornecendo e gerenciando informações dos ativos disponíveis para venda, com rigorosa observação das normas vigentes no país.<br />
<br />
1.2 Recomendamos a leitura atenta dos Termos Gerais de Uso da plataforma criada e disponibilizada pela ECOLIFE Consultoria Ambiental LTDA (“Ecolife”), inscrita no CNPJ sob nº 53.148.536/0001-15, com sede na CLN 306, Bloco C, Sala 117, Asa Norte, Brasília – DF, CEP 70.745-530, antes de utilizar os serviços ou criar uma conta de acesso ('Conta').<br />
<br />
1.3  Os serviços ('Serviços') que nós fornecemos e/ou disponibilizamos incluem (a) o Site, (b) os serviços fornecidos pelo Site e pelo software cliente do ECOLIFE disponibilizados por meio do Site, e (c) toda informação, páginas vinculadas, recursos, dados, textos, imagens, fotografias, gráficos, vídeos, mensagens, programação, software, serviços do aplicativo (incluindo, sem limitação, quaisquer serviços do aplicativo móvel) ou outros materiais disponibilizados por meio do Site ou de serviços relacionados ('Conteúdo'); e (d) serviços de pagamento e de gestão de conta de pagamento a serem realizados pela empresa IUGU. <br />
<br />
1.4 Ao acessar e usar os serviços da plataforma, o usuário concorda com as disposições do presente instrumento, que estabelece uma relação contratual entre você e a ECOLIFE Consultoria Ambiental LTDA.<br />
<br />
1.5 Quaisquer novos recursos adicionados ou acrescentados aos “Serviços” também estão sujeitos a estes Termos Gerais de Uso, sendo que eventuais aditamentos entrarão em vigor a partir da publicação da nova versão do documento.<br />
<br />
<br />
<br />
2. TERMOS DE USO DOS SERVIÇOS DA ECOLIFE CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA E CONSENTIMENTO DOS TERMOS DESTA POLÍTICA<br />
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2.1   O Usuário consente, concorda e aceita integralmente as disposições desta Política quando utiliza os Serviços da Ecolife Consultoria Ambiental Ltda. Os Serviços da Ecolife são prestados conforme esta Política, portanto, o Usuário só deve utilizar os Serviços da Ecolife se concordar inteiramente com esta Política.<br />
<br />
2.2 Todo conteúdo, postado publicamente ou transmitido em modo privado, é de responsabilidade exclusiva da pessoa de quem o conteúdo se originou. Isso significa que você, e não a ECOLIFE, é totalmente responsável por todo conteúdo que você publicar, enviar por e-mail ou qualquer outro canal, transmitir ou de alguma outra forma disponibilizar por meio do Site. Você entende que, ao usar o Site, pode ser exposto a conteúdo que você considere ofensivo, indecente ou censurável. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, sob nenhuma circunstância, a ECOLIFE será responsável por qualquer conteúdo, incluindo, mas não limitado, a quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo, incorrido como resultado do uso ou dependência de qualquer conteúdo postado, enviado por e-mail, transmitido ou de alguma outra forma disponibilizado no Site.<br />
<br />
3     SUAS REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS<br />
<br />
3.1 Você representa e garante que: (a) possui capacidade civil plena para aderir a este documento e operações contidas nele e, caso seja menor de idade ou emancipado, será representado legalmente, devendo apresentar documentos comprobatório conforme art.5 º CC; e (b) usará os Serviços somente para propósitos dentro da lei e de acordo com estes Termos e Condições de Uso, com as regras, códigos, diretivas, diretrizes, políticas e regulamentos aplicáveis.<br />
<br />
<br />
4.     INDEPENDÊNCIA<br />
<br />
4.1 Se qualquer disposição destes Termos de Serviço for considerada ilegal, nula ou, por qualquer motivo, inexequível sob a lei de qualquer jurisdição, essa disposição será considerada separável destes Termos de Serviço e não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer disposições restantes em tal jurisdição, nem a validade e a aplicabilidade da disposição em questão sob a lei de qualquer outra jurisdição.<br />
<br />
5.     ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE<br />
<br />
5.1 A ECOLIFE não será responsável por quaisquer danos causados aos Usuários, tendo em vista que sua responsabilidade está limitada aos Serviços de intermediação fornecidos por meio da Plataforma por ela disponibilizada.<br />
<br />
5.2 Produtos fornecidos por Vendedores e/ou por terceiros são fornecidos “tais como são” e sem garantias, reclamações ou representações feitas pela ECOLIFE, de nenhum tipo, expresso, implícito ou estatutário, no que diz respeito aos serviços, incluindo, sem limitação, garantia de qualidade, desempenho, não-violação, comercialização ou adequação a um propósito particular, nem há garantias criadas, nem há qualquer garantia criada por curso de negociação, desempenho ou uso comercial. Sem limitar o precedente e na extensão máxima permitida pela lei aplicável. A Ecolife Consultoria não garante que os Serviços, o Site ou as funções nele contidas estarão disponíveis, acessíveis, ininterruptos, oportunos, seguros, precisos, completos ou livre de erros, que defeitos (se houver) serão corrigidos ou que o Site e/ou servidor que os faz disponíveis estejam livres de vírus, temporizadores, contadores, Worms, travamento de software, dispositivos inoperantes, cavalos de troia, armadilhas, bomba-relógio ou quaisquer outros códigos, instruções, programas ou componentes prejudiciais.<br />
<br />
5.3 Você reconhece que é seu todo o risco decorrente do uso do Site e/ou Serviços à extensão máxima permitida pela lei aplicável.<br />
<br />
5.4 Em nenhuma hipótese, a Ecolife será responsável:<br />
(a) por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário decorrente do acesso ao Site e/ou às Funcionalidades;<br />
(b) pelo uso indevido do Site e/ou da Funcionalidade por qualquer Usuário;<br />
(c) por links e website(s) de parceiros/terceiros, estando o Usuário sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) respectivo(s) website(s);<br />
(d) por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema e/ou das Funcionalidades da Ecolife por culpa do Usuário, de terceiros, caso fortuito ou força maior; e<br />
(e) pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.<br />
<br />
6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE<br />
<br />
6.1 A presente Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”) e com a Lei nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”) e demonstra o compromisso da ECOLIFE CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA com a proteção de dados e privacidade de seus USUÁRIOS, garantindo que o tratamento de dados pessoais servirá apenas para possibilitar o desenvolvimento de suas atividades e prestação de serviços de qualidade, observados os termos da legislação aplicável.<br />
<br />
6.2 Sua privacidade é muito importante para nós do Ecolife. Para melhor proteger seus direitos, nós fornecemos em nosso aplicativo nossa Política de Privacidade para explicar nossas práticas de privacidade detalhadamente. Por favor, revise a Política de Privacidade para entender como a Ecolife coleta e usa as informações associadas à sua Conta e/ou seu uso dos Serviços (a “Informação do Usuário”). Ao usar os Serviços ou fornecer informação no Aplicativo, você:<br />
<br />
(i) Consente com a coleta do Ecolife, uso, divulgação e/ou processamento de seu conteúdo, dados pessoais e informação de Usuário como descrito na Política de Privacidade; (ii) concorda e reconhece que os direitos de propriedade de sua Informação de Usuário, exceto os dados que se enquadrem como pessoais, são de propriedade conjunta sua e do Ecolife; e (iii) não deve, direta ou indiretamente, divulgar sua Informação de Usuário para terceiros, ou de alguma outra forma permitir que terceiros acessem ou utilizem sua Informação de Usuário sem o consentimento prévio por escrito do Ecolife.<br />
<br />
6.3 Usuários em posse dos dados pessoais de outro Usuário por meio do uso dos Serviços (a 'Parte Receptora') concordam que: (i) cumprirão todas as leis de proteção dos dados pessoais aplicáveis no que diz respeito a tais dados; (ii) permitirão que o Usuário cujos dados pessoais tenham sido coletados (a “Parte Divulgadora”) pela Parte Receptora remova seus dados coletados do banco de dados da Parte Receptora; e (iii) permitirão que a Parte Divulgadora revise quais informações foram coletadas sobre ela pela Parte Receptora em cada um dos casos (ii) e (iii) acima, em conformidade com as leis aplicáveis e onde quer que elas sejam exigidas.<br />
<br />
<br />
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL<br />
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7.1 É de propriedade da Ecolife Consultoria Ambiental Ltda:<br />
<br />
(a) todo e qualquer software ou funcionalidades empregados na prestação de Serviços da Ecolife;<br />
<br />
(b) a identidade visual das funcionalidades (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas);<br />
<br />
(c) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido nas funcionalidades; e<br />
<br />
(d) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela Ecolife, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelo Usuário.<br />
<br />
7.2 Você reconhece, consente e concorda que a Ecolife Consultoria Ambiental possa acessar, preservar e divulgar as informações e o conteúdo da sua conta para qualquer autoridade legal, regulatória ou governamental, o detentor de direitos relevantes ou terceiros se assim for exigido pela lei, de acordo com uma ordem de um tribunal ou por qualquer autoridade governamental ou regulatória com jurisdição sobre a Ecolife ou agindo de boa-fé que tal preservação ou divulgação de acesso seja de modo sensato necessária para: (a) cumprir com o processo legal; (b) fazer com que estes Termos de Serviço ou nossa Política de Produtos Proibidos e Restritos sejam cumpridos; (c) responder a alegações de que algum conteúdo esteja violando os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual; (d) responder aos pedidos do serviço de atendimento ao cliente; ou (e) proteger os direitos, propriedade ou segurança pessoal da Ecolife, de seus Usuários e/ou do público.<br />
<br />
8.0     EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE LEGAL<br />
﻿	<br />
8.1 Em nenhum caso a Ecolife será responsável, seja em contrato, garantia, contravenção (incluindo, sem limitação, negligência, seja ativa, passiva ou imputada, responsabilidade legal de produto, responsabilidade estrita ou outra teoria), ou outra causa de ação na lei, em equidade, por estatuto ou de alguma outra forma, por: (i) (a) perda de uso; (b) perda de lucro; (c) perda de rendimentos. (d) perda de dados; (e) perda de ágio; (f) perda de oportunidade; ou (g) falha em realizar economias antecipadas, em cada caso, seja direta ou indiretamente; (ii) qualquer dano indireto, incidental, especial ou consequente decorrente de ou em conexão com o uso ou inabilidade de usar o Site ou os Serviços causado por defeitos técnicos e/ou operacionais resultantes dos sistemas dos Usuários e/ou de ações ou serviço de terceiros incluindo, sem limitação, quaisquer danos resultantes disso, mesmo tendo a Ecolife alertado sobre a possibilidade de tais danos; ou (iii) Produtos e qualquer conteúdo fornecido por Vendedores, Usuários e/ou terceiros.<br />
<br />
8.2 A Ecolife também não é responsável por/pelo(a): (i) Qualquer dano a Usuários ou terceiros causado pelo uso, inapropriado ou não, do Site e Serviços; (ii) Veracidade dos comentários ou informação ou conteúdo incluído no Site pelos Usuários; (iii) Qualquer dano ou perda do dispositivo ou equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet devido a ações de terceiros, caso fortuito, força maior ou fato superveniente ao ato de adesão da plataforma ecolife corforme artigos 478 a 480 CC); (iv) Dano ao equipamento do Usuário devido a ataques de malware ou qualquer outro tipo de programa codificado ou software malicioso causado por acessar, usar ou navegar na plataforma; (v) Dano ou perda causado por falha técnica nos sistemas da Ecolife; (vi) Serviços e recursos disponibilizados por meio da Ecolife, os quais são fornecidos “tais como são”, sem nenhuma garantia expressa ou tácita, incluindo, entre outras, garantias de comercialização, adequação a propósitos específicos, proteção e não-violação contra vírus de computador ou outro código malicioso. Portanto, você concorda que Ecolife será responsável apenas por Serviços defeituosos em caso de negligência grave ou dolo comprovados; (viii) Controle de como ou quando os Usuários usarão os Serviços ou recursos, serviços e interfaces fornecidas por estes Serviços; (ix) Disponibilidade constante do Site ou plataforma. Os Usuários reconhecem que devido a problemas operacionais, especialmente relacionados aos serviços fornecidos por terceiros, o Site ou plataforma estão sujeitos a possíveis interrupções, falhas técnicas e indisponibilidade temporária, sem condução a direitos por danos a qualquer momento, em qualquer circunstância imprevisível.<br />
<br />
8.3 Nada nestes Termos de Serviço deverá limitar ou excluir qualquer responsabilidade legal por lesão pessoal ou morte causada por negligência da Ecolife, por fraude ou por qualquer outra responsabilidade legal na parte da Ecolife que não pode ser legalmente limitada e/ou excluída. Resguardando o direito líquido e certo de defesa e ao amplo exercício do contraditório conforme art. 5º, LV da Constituição Federal Brasileira.<br />
<br />
8.4 A Ecolife se reserva no direito de alterar, modificar, suspender ou encerrar toda, ou qualquer parte do Site, ou Serviços a qualquer momento, ou mediante notificação como requerido pelas leis locais. A Ecolife pode liberar certos Serviços ou seus recursos, que podem não funcionar corretamente ou da mesma forma que funcionará na versão final, e nós não nos responsabilizaremos nestes casos. A Ecolife também pode impor limites a certos recursos ou restringir seu acesso a partes dele ou a ele como um todo, ao Site ou aos Serviços a seu exclusivo critério e sem aviso ou responsabilidade.<br />
<br />
9. ALTERAÇÕES NOS TERMOS<br />
<br />
9.1 A Ecolife podemodificar estes Termos de Serviço a qualquer momento ao postá-los de formarevisada no Site. O contínuo uso do Site e/ou recebimento de quaisquer Serviços(incluindo o mantenimento de uma Conta sua no Ecolife) após as alterações teremsido publicadas constituirão a sua aceitação de tais Termos de Serviçorevisados.<br />
<br />
10. ENCERRAMENTO DE CONTA<br />
<br />
10.1     ATIVIDADE SUSPEITA OU FRAUDULENTA<br />
<br />
10.2 Se a Ecolife, a seu exclusivo critério, acreditar que você pode ter engajado em qualquer atividade e/ou transações potencialmente fraudulentas ou suspeitas, nós podemos tomar várias atitudes para proteger O Ecolife, outros Compradores ou Vendedores, terceiros ou você. As ações que podem ser adotadas, incluem, mas não estão limitadas às seguintes: (a) Encerramento, suspensão ou limitação do seu acesso à sua Conta ou aos Serviços, e/ou suspender o processamento de qualquer transação; (c) Negativa quanto ao fornecimento dos Serviços para você agora e no futuro; (d) Realização do bloqueio preventivamente a movimentação de seus fundos por um período de tempo razoável necessário para proteger o Ecolife ou terceiros contra o risco de responsabilidade legal, ou se nós acreditarmos que você possa estar envolvido em atividades e/ou transações potencialmente suspeitas ou fraudulentas.<br />
<br />
11.              VIOLAÇÃO DE NOSSOS TERMOS DE SERVIÇO<br />
<br />
11.1 Violações desta política podem resultar em uma gama de ações, incluindo, sem limitação, quaisquer das seguintes: (a) Exclusão de Anúncio; (b) Limitações impostas nos privilégios da Conta; (c) Suspensão da conta e encerramento subsequente; (d) Acusações criminais; (e) Ações civis, incluindo, sem limitação, alegação por danos e/ou medidas liminares, ou provisórias<br />
<br />
11.2 Se você acredita que um Usuário do Site esteja violando estes Termos de Serviço, por favor, nos comunique imediatamente.<br />
<br />
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL<br />
<br />
12.1 Os Serviços oferecidos e fornecidos pelo Ecolife incluem um serviço de plataforma online que fornece lugar e oportunidade de venda de mercadorias entre o comprador (“Comprador”) e o vendedor (“Vendedor”) (coletivamente “você”, “Usuários” ou “Partes Envolvidas”), intermediando e conectando as Partes Envolvidas para que possam se engajar comercialmente (“Plataforma”). Como esclarecido no item 1.1 (d) acima, os serviços de pagamento e de gestão de conta de pagamento são prestados pela IUGU, sob sua exclusiva responsabilidade e em conformidade com a legislação aplicável, não se confundindo com os Serviços tecnológicos de intermediação executados pela Ecolife enquanto provedora de aplicação de internet, nos termos da Lei Federal 12.965/14. Portanto, os Serviços tecnológicos fornecidos por meio da Plataforma aos seus Usuários são limitados à intermediação e conexão entre Compradores e Vendedores, o que significa que o verdadeiro contrato de venda é diretamente entre o Comprador e o Vendedor. A Ecolife não faz parte desse contrato ou de qualquer outro entre o Comprador e o Vendedor, não se responsabilizando pelo mesmo. As partes envolvidas nesta transação são inteiramente responsáveis pelo contrato de venda entre si, anúncio de mercadorias, garantia de compra e afins. A Ecolife não está envolvida na transação entre os Usuários. A Ecolife pode ou não pré-rastrear os Usuários, o conteúdo ou as informações fornecidas pelos Usuários. A Ecolife se reserva no direito de remover qualquer conteúdo ou informação postada por você no Site de acordo com o item 6.4 destes Termos de Serviço. A Ecolife não pode garantir que os Usuários irão realmente completar a transação.<br />
<br />
13.       COMPRA E PAGAMENTO<br />
<br />
13.1 O Comprador poderá efetuar o pagamento por uma comprano Site de acordo com os métodos de pagamento disponibilizados no Site, que serãooperacionalizados pela IUGU e/ou por seus parceiros.<br />
<br />
13.2 O Comprador somente pode alterar sua forma depagamento escolhida antes de realizar o pagamento. <br />
<br />
13.3 A Ecolife não assume nenhuma responsabilidade e nem se responsabiliza legalmente por qualquer perda ou dano ao Comprador decorrente das informações inseridas pelo Comprador ou remessa errada pelo Comprador em conexão com o pagamento pelos itens comprados. Reservamo-nos o direito de verificar se o Comprador está devidamente autorizado a usar determinado método de pagamento e podemos suspender a transação até que essa autorização seja confirmada ou cancelar a transação quando essa confirmação não estiver disponível.<br />
<br />
14.     SERVIÇOS DE PAGAMENTO<br />
<br />
10.1 Os serviços de pagamento oferecidos por meio daplataforma para Vendedores e Compradores serão regidos pela empresa IUGU.<br />
<br />
15.     CANCELAMENTO, DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO<br />
<br />
15.1 O Comprador deve solicitar a devolução do valor do produto comprado (sem custos) e reembolso, caso solicite o mesmo dentro de 7 (sete) dias após a confirmação de compra de tal produto. Caso o pedido de reembolso solicitado pelo Comprador tenha sido causado por culpa do Vendedor, as taxas de comercialização junto a IUGU serão imediatamente debitadas e descontadas da conta do Vendedor.<br />
<br />
15.2 É importante ressaltar que o Vendedor é exclusivamente responsável por eventuais produtos por ele comercializados na Plataforma Ecolife. Portanto, você, Comprador, reconhece que a Ecolife não possui qualquer responsabilidade sobre os produtos comercializados pelos Vendedores, reconhecendo que a Ecolife atua como mera intermediadora da relação entre Compradores e Vendedores, na condição de provedora de aplicação de internet, concordando em mantê-la isenta de responsabilidade e indene em caso de problemas relacionadas à adequação dos produtos adquiridos junto aos Vendedores, anuindo que eventuais reclamações devem ser tratadas e solucionadas pelos Vendedores e, em caso de adoção de medidas judiciais, estas devem ser tomadas exclusivamente em face dos Vendedores, abstendo-se de incluir a Ecolife no polo passivo de tais demandas.<br />
<br />
15.3 A Ecolife se reserva no direito de cancelar qualquer transação baseada no flagrante de erro e/ou suspeita de fraude no Site, e o Comprador concorda que seu único recurso será receber um reembolso. <br />
<br />
16.     RESPONSABILIDADES DO VENDEDOR<br />
<br />
16.1 O Vendedor será o único responsável pela existência, quantidade, qualidade, regularidade, estado, integridade e legitimidade dos créditos oferecidos, adquiridos ou vendidos por meio da Plataforma. Além disso, o Vendedor reconhece que é de sua exclusiva responsabilidade cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis aos seus créditos incluindo a obtenção, validade e regularidade de todas as licenças, autorizações e permissões, registros e certificações, bem como licenças e autorizações de funcionamento necessárias como definido pelas autoridades competentes.<br />
<br />
16.2 O Vendedor é responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações antes dos Compradores/Usuários. O Vendedor reconhece e aceita que, quando executando negociações com outros Usuários ou terceiros, ele o faz a seu próprio risco, reconhecendo que os Serviços do Ecolife são limitados a disponibilização do suporte tecnológico relacionado ao Conteúdo.<br />
<br />
16.3 O Vendedor deve apropriadamente gerenciar e garantir que toda informação relevante como o preço e os detalhes dos produtos, disponibilidade, termos e condições para venda sejam atualizados no anúncio do Vendedor e não deve postar informação imprecisa ou enganosa, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis de proteção ao consumidor.<br />
<br />
16.4 O preço dos produtos à venda será determinado pelo Vendedor a seu critério. O Preço de um produto e taxas de envio devem incluir o valor total a ser cobrado ao Comprador como imposto sobre as vendas, valor de taxas adicionais, tarifas etc. e o Vendedor não pode cobrar ao Comprador tais valores adicional e separadamente.<br />
<br />
16.5 Com o propósito de promover as vendas dos produtos anunciados pelos Vendedores, a Ecolife pode postar tais produtos (com o preço ajustado em razão de taxas de transação, cambiais ou outras relacionadas) em sites de terceiros (como portais de sites e sites de comparação) além de em sites (domésticos ou estrangeiros) operados pela Ecolife.<br />
<br />
16.6 A IUGU deve emitir comprovantes, recibos de cartão de crédito ou notas fiscais ao Comprador se solicitados.<br />
<br />
16.7 O Vendedor reconhece e aceita que violações de quaisquer políticas da Ecolife, resultarão numa gama de ações.<br />
<br />
16.8 Nos casos em que a habitualidade e/ou volume caracterize intuito comercial com relação às suas vendas, o Vendedor deverá alterar o perfil de sua Conta e apresentar todos os documentos e informações necessários para a referida alteração na forma da legislação vigente, observando os procedimentos e prazos estabelecidos pela Ecolife.<br />
<br />
17.     INDENIZAÇÃO<br />
<br />
13.1 Os Vendedores concordam em indenizar, defender e isentar a Ecolife e seus acionistas, subsidiários, afiliados, diretores, oficiais, agentes, parceiros de marca ou outros parceiros, e empregados (coletivamente, as “Partes Indenizadas”) de e contra quaisquer reclamações, ações, procedimentos, petições e tudo mais relacionado a responsabilidades legais, danos, acordos, penalidades, multas, custos e despesas (incluindo, sem limitação) incorridas por qualquer Parte Indenizada, decorrentes de ou relacionados a: qualquer transação feita no Site, (c) a hospedagem, operação, gerenciamento e/ou administração dos Serviços pela ou em nome da Ecolife, (d) sua violação ou quebra de qualquer termo destes Termos de Serviço ou quaisquer políticas ou diretrizes aqui referenciadas, (e) seu uso ou mau uso dos Serviços, (f) sua violação de quaisquer leis ou direitos de terceiros, ou (g) qualquer Conteúdo enviado por você. A Ecolife pode deduzir de qualquer quantia pagável devida ao Vendedor todos os impostos, penalidades, e taxas legais de qualquer natureza eventualmente impostas à Ecolife baseada em qualquer violação destes Termos de Serviço causada pelo Vendedor.<br />
<br />
<br />
POLÍTICA DE PRIVACIDADE<br />
<br />
<br />
18    SUAS CONTRIBUIÇÕES AOS SERVIÇOS<br />
<br />
18.1 Ao enviar Conteúdo para inclusão nos Serviços, você representa e garante que você tem todos os direitos e/ou permissões necessárias para conceder as licenças abaixo à Ecolife. Além disso, você reconhece e concorda que você é exclusivamente responsável por qualquer coisa que postar ou de alguma forma disponibilizar para os Serviços, incluindo, sem limitação, a precisão, confiabilidade, natureza, liberação de direitos, cumprimento das leis e restrições legais associadas com qualquer contribuição de Conteúdo. Pelo presente acordo você concede à Ecolife e seus sucessores uma licença perpétua, irrevogável, mundial, não-exclusiva, livre de royalties, sublicenciável e transferível para usar, copiar, distribuir, republicar, transmitir, modificar, adaptar, criar trabalhos derivados, exibir e desempenhar publicamente tal contribuição de Conteúdo por meio de ou em conexão com os Serviços em qualquer formato de mídia e por meio de canais de mídia, incluindo, sem limitação, para promover e redistribuir parte dos Serviços (e seus trabalhos derivados) sem necessidade de atribuição e você concorda em renunciar quaisquer direitos morais (e quaisquer direitos similares em qualquer parte do mundo) a este respeito. Você entende que a sua contribuição pode ser transmitida por várias redes e alterada para obedecer e se adaptar aos requisitos técnicos.<br />
<br />
18.2 Qualquer conteúdo, material, informações ou ideia que você publique nos ou por meio dos Serviços, ou de alguma outra forma transmitir à Ecolife por quaisquer outros meios (cada, uma “Envio”), não é considerado confidencial pela Ecolife e pode ser disseminado ou usado por ela sem compensação ou responsabilidade legal para com você em qualquer propósito que seja, incluindo, mas não limitado a desenvolvimento e comercialização dos produtos. Ao fazer um Envio à Ecolife, você reconhece e aceita que a Ecolife e/ou terceiros podem independentemente desenvolver softwares, aplicativos, interfaces, produtos e modificações ou aprimoramentos dele sejam idênticos ou similares em funcionamento, código ou outras características às ideias definidas em seu Envio. De acordo com isso, você aqui concede à Ecolife e seus sucessores uma licença perpétua, irrevogável, mundial, não-exclusiva, livre de royalties, sublicenciável e transferível para desenvolver os produtos identificados acima, e para usar, copiar, distribuir, republicar, transmitir, modificar, adaptar, criar trabalhos a partir deles, exibir e executar publicamente qualquer envio, por meio de ou em conexão com os Serviços em quaisquer formatos de mídia e por meio de canais de mídia, incluindo, sem limitação, para promover e redistribuir parte dos Serviços (e seus trabalhos derivados). Está disposição não se aplica a informações pessoais sujeitas à nossa política de privacidade, exceto aquelas que você disponibiliza publicamente nos ou por meio dos Serviços.<br />
<br />
19       SOFTWARE<br />
<br />
19.1. Qualquer software fornecido por nós a você como parte dos Serviços está sujeito às disposições destes Termos de Serviço. O Ecolife reserva todos os direitos ao software expressamente não concedidos por ele abaixo. Quaisquer scripts ou códigos de terceiros, vinculados ou referenciados a partir dos Serviços, são licenciados a você por terceiros que possuem esses scripts ou códigos, e não pelo Ecolife.<br />
<br />
20       CONTAS E SEGURANÇA<br />
<br />
20.1 Algumas funções de nossos Serviços exigem o registro de uma conta por meio da seleção de uma identificação de Usuário única ('ID do Usuário') e senha, junto ao fornecimento de determinadas informações pessoais. Se você selecionar um ID de Usuário que a Ecolife, a seu exclusivo critério, considere ofensivo ou inapropriado, a Ecolife tem o direito de suspender ou encerrar sua conta. Você poderá usar sua conta para obter acesso a outros produtos, sites ou serviços aos quais ativamos o acesso, ou com os quais nos vinculamos ou colaboramos.<br />
<br />
<br />
21       REPORTANDO VIOLAÇÕES DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL<br />
<br />
21.1 Conforme disposto acima, o Ecolife não permite que sejam inseridos e/ou comercializados em sua Plataforma Conteúdos que violem os direitos autorias, direitos de marca ou direitos de propriedade intelectual em geral (DPI) de propriedade alheia (“Proprietário de DPI”).<br />
<br />
21.2 Exceto se expressamente previsto em contrário, os Usuários são indivíduos ou empresas individuais e eles não são associados à Ecolife de nenhuma forma e a Life não é a gente e nem representante dos Usuários e não possui ou sustenta nenhum dos anúncios no Aplicativo.<br />
<br />
21.3 Todo e qualquer Usuário da Plataforma, especialmente os Usuários Vendedores, concordam em isentar a Ecolife e suas Afiliadas de todas as reivindicações, reclamações, demandas e condenações judiciais, bem como danos e prejuízos decorrentes da remoção de qualquer Conteúdo ou anúncio de produtos em relação a qualquer reclamação de violação de propriedade intelectual.<br />
<br />
22. DO TRATAMENTO DADO ÀS CRIANÇAS<br />
<br />
22.1 A Ecolife se reserva no direito de suspender seu acesso ao Site, Serviços ou à abertura de uma conta se ela determinar, a seu exclusivo critério, em caso de acesso ou abertura de Conta viole Termos de Serviço e/ou leis e regulamentos aplicáveis. Ao usar os Serviços da Ecolife ou abrir uma conta, você concorda e consente comostermosdestesTermos de Serviçoe demais políticas, regras e anexos vinculados a este documento. Se você não concorda com estes termos, por favor, não utilize nossos Serviços ou acesse o Site. Se você tem menos de 18 anos ou estiver abaixo da idade legal para dar consentimento aos termos abaixo para as leis aplicáveis em seu país (a “idade legal”), você deve obter a permissão de um pai ou guardião legal para abrir uma conta, e este pai ou guardião legal deverá concordar com os termos deste acordo com a devida documentação comprobatória exigida por lei. Se você não souber se já atingiu a idade legal, ou não entender este item, por favor, não crie uma conta até que você tenha pedido ajuda de seu pai ou guardião legal. Se você for o pai ou guardião legal de um menor que esteja criando uma conta, você deve aceitar os termos deste acordo em nome dele, e você será responsável por todo o uso da conta ou Serviços de empresa usados nesta conta, esteja a conta já aberta atualmente, ou seja criada depois.<br />
<br />
23.     DISPOSIÇÕES GERAIS<br />
﻿<br />
23.1 A Ecolife reserva todos os direitos não concedidos expressamente neste documento.<br />
<br />
23.2 Você não pode atribuir, sublicenciar ou transferir quaisquer direitos concedidos a você nestes Termos de Serviço ou subcontratar qualquer uma de suas obrigações.<br />
<br />
23.3 Nada nestes Termos de Serviço constituirá uma parceria, empreendimentos conjuntos ou relacionamento de agente principal entre você e a Ecolife, nem o autorizará a incorrer em quaisquer custos ou responsabilidades legais em nome do Ecolife.<br />
<br />
23.4 A falha do Ecolife - a qualquer momento - em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos de Serviço não afetará de modo algum seu direito de aplicá-la posteriormente, exceto em casos em que tal disposição tenha sido renunciada por escrito.<br />
<br />
23.5 Estes Termos de Serviço são exclusivamente para você e emseu benefício, e não para o benefício de qualquer outra pessoa ou entidade, exceto pelos afiliados e subsidiários da Ecolife (e cada respectivo sucessor e designado dos afiliados e subsidiários).<br />
<br />
23.6 Os termos estabelecidos nestes Termos de Serviço e quaisquer acordos e políticas incluídos ou referidos nestes Termos de Serviço constituem o acordo e o entendimento completo das partes com relação aos Serviços e ao Site e substituem qualquer acordo ou entendimento prévio entre as partes em relação a tal assunto. As partes também excluem pelo presente documento todos os termos implícitos de fato. Ao entrarem em acordo formado por estes Termos de Serviço, as partes não confiaram em qual declaração, representação, garantia, entendimento, empreendimento, promessa ou presunção de qualquer pessoa que não seja expressamente estabelecida nestes Termos de Serviço. Cada parte renúncia de forma irrevogável e incondicional a todas as reivindicações, direitos e recursos que, exceto por este item, possam ter tido relação com qualquer um dos casos supracitados. Estes Termos de Serviço não podem ser contraditados, explicados ou complementados por evidências de qualquer acordo prévio, qualquer acordo verbal contemporâneo ou quaisquer termos adicionais consistentes.<br />
<br />
24 POLÍTICA DE DOCUMENTAÇÃO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO:<br />
<br />
24.1 Ao utilizar o aplicativo, você concorda em fornecer informações verdadeiras.Fica estritamente proibida a apresentação de documentos adulterados ou enganosos, bem como qualquer outra forma de fraude documental. Qualquer violação desta política constituirá uma quebra dos nossos Termos de Uso e poderá resultar em medidas disciplinares a nosso critério, incluindo, mas não se limitando a:<br />
<br />
24.2 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA: Podemos suspender temporariamente sua conta, sujeita a uma investigação completa, se houver suspeita fundamentada de falsificação de documentos.<br />
<br />
24.3 BANIMENTO PERMANENTE: A confirmação de qualquer atividade de falsificação de documentos pode resultar no banimento permanente da sua conta, com a rescisão imediata dos seus direitos de uso do aplicativo.<br />
<br />
24.4 RESPONSABILIDADE LEGAL: Nos reservamos o direito de tomar medidas legais apropriadas, se necessário, para proteger nossos interesses e os interesses de outros usuários.<br />
<br />
25. DOS CONTATOS<br />
<br />
25.1 Se você tiver quaisquer dúvidas ou preocupações a respeito destes Termos de Serviço, ou quaisquer problemas relacionados a estes Termos de Serviço ou com o Site, por favor, contate-nos via e-mail: ecolife@ecolifemeioambiente.com.br. <br />
<br />
AVISOS LEGAIS: Por favor, envie todos os avisos legais para ecolife@ecolifemeiombiente.com.br  e os direcione ao “Departamento Jurídico”.<br />
